Quase 20 anos após o Plano Verão, os bancos querem tentar deter as vitórias que a Justiça brasileira vem dando aos poupadores lesados em janeiro de 1989. Seu poder de submeter governos pelo mundo nunca esteve tão evidente. No Brasil, esses mesmos interesses querem impedir, no Supremo Tribunal Federal, que bilhões de reais voltem a seus legítimos donos.

Se isso ocorrer, todas as ações em favor do consumidor ficarão paralisadas! Não permita que ainda mais dinheiro fique nos cofres dos bancos! Preencha os campos ao lado para ASSINAR o manifesto! Sua participação é fundamental!

Idec, Sindicato dos Bancários e Dieese alertam que enquanto os balanços dos bancos indicam que dívida com os poupadores é inferior a R$ 9 bilhões, a Febraban divulga na mídia e para o Poder Judiciário a cifra de R$ 105,9 bilhões; Idec enviou cartas aos bancos para esclarecer número.

A análise do balanço contábil do ano de 2008 das sete maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Nossa Caixa e HSBC) indica que menos de R$ 9 bilhões estão provisionados para o pagamento de ações cíveis, entre as quais se incluem as relativas aos planos econômicos – a cifra exata é de R$ 8,8 bilhões. A provisão é muito distante do valor divulgado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pelo Banco Central como montante da dívida com os poupadores brasileiros – R$ 105,9 bilhões.

O número, que já foi de R$ 180 bilhões - tem sido utilizado pelos bancos na tentativa de atemorizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que desembolsá-lo abruptamente representaria a falência iminente do sistema financeiro. O objetivo é fazer os ministros mudarem de posição no reconhecimento dos prejuízos causados pelos bancos às cadernetas de poupança, quando da implantação dos Planos Bresser e Verão.

Além dessa diferença numérica, as demonstrações contábeis dos bancos analisados ressaltam a saúde financeira e até mesmo o ambiente favorável e as oportunidades que a crise financeira internacional vem propiciando aos bancos brasileiros. Já no documento enviado ao STF, a crise também é utilizada para reforçar a necessidade de todo o Poder Judiciário rever o seu posicionamento, construído há pelo menos 15 anos.

Para Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, “se o bancos correm o risco que alardeiam no STF, deveriam explicitá-lo em seus balanços. Alguém não está sendo bem informado: acionistas ou ministros do Supremo e poupadores”.
Como regra, todo balanço deve ser elaborado com prudência, refletindo para o público a real situação financeira da instituição. “A falta de alertas nos balanços para o provável pagamento de cifra de tal monta não faz sentido”, completa Ana Carolina Tosetti, pesquisadora do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Buscando dar transparência à essa questão, no dia 18/06, o Idec enviou cartas às sete maiores instituições financeiras, solicitando mais informações sobre os valores provisionados e também sobre as ações judiciais que estão em andamento contra cada uma delas (veja aqui uma delas). O Banco Central, que está referendando o discurso e o número propalado pelos bancos, também será questionado. “O respeito às leis do país, à missão do Banco Central e à responsabilidade social das instituições financeiras exigem que o valor real da dívida dos bancos com os poupadores que recorreram à Justiça até aqui seja demonstrado”, afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Histórico
Em 5 de março de 2009, a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF nº165), no STF, pleiteando a suspensão de todas as ações judiciais que discutem o comportamento dos bancos em relação às cadernetas de poupança quando do advento dos Planos Cruzado, Bresser, Collor I e II. Os bancos pretendem também que o STF reveja o posicionamento unânime do Poder Judiciário, inclusive dos ministros da própria Corte Suprema, que já determinou o ressarcimento dos poupadores no caso dos Planos Bresser e Verão.

Do lado dos bancos, o Banco Central foi admitido na ação como amicus curiæ (amigo da corte); do lado dos poupadores, o Idec recebeu permissão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF nº 165, para participar da ação.

Em fins de abril o Idec enviou carta ao Banco Central (BC) questionando, basicamente, as razões pelas quais o Banco Central (BC) ingressou como amicus curiæ (amigo da corte) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com a qual os bancos tentam suspender no STF todos os processos e decisões judiciais em favor dos poupadores.

Na carta, enviada a Henrique Meirelles (presidente do BC) e a Franscisco José de Siqueira (procurador-geral do banco), o Idec disse estranhar o fato de uma causa particular merecer a defesa intensa e organizada do governo, sobretudo porque não se questiona, na Justiça, a constitucionalidade dos planos econômicos e menos ainda sua necessidade. Colocamos em dúvida a coerência de tal conduta do BC tendo em vista sua missão e função públicas.

A resposta do BC “esclarece” tudo: o órgão não está defendendo interesses particulares, mas “a coletividade”, já que ele zela pela “higidez do sistema financeiro nacional” e pela “oferta de crédito”. Ah, bom!

No artigo de Fábio Barbosa, presidente da Febraban, publicado ontem (23/07) no Estadão, está dito exatamente a mesma coisa: os bancos entraram com a ADPF porque estão preocupados com o governo, com sua autoridade, com seu direito e dever (do governo) de implementar políticas de combate à inflação.

Agora, massa ignara, compreendemos melhor as coisas: o governo está preocupado com os bancos e os bancos estão preocupados com o governo! Amici, ab ovo (desde o ovo, desde o início).

Isso, certamente, será suficiente para termos uma sociedade bem organizada, à prova de crises e, finalmente, harmônica, onde não existem conflitos de interesses e todos zelam pelo bem comum.

 

É assim no mundo todo

Não tem sido diferente com outros bancos centrais do mundo. O dinheiro público é maciçamente canalizado para ajudar os bancos. Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado hoje (24/06), somente em 2008 a ajuda ao sistema financeiro nos países ricos foi quase dez vezes maior do que a dada em meio século pelos mesmos aos países pobres. Foram US$ 18 trilhões de ajuda pública aos bancos! E a fome, após muitos anos em reversão, volta a crescer pelo mundo…

A Consumers International, federação que reúne entidades de consumidores de mais de 115 países, acaba de publicar em seu blog uma nota com o seguinte título: Salvam bancos mas ignoram consumidores. O documento, que será apresentado à ONU na conferência especial do organismo sobre a crise econômica, iniciada hoje (24/06), tem como linhas principais os seguintes postulados:

a) uma gande quantidade de consumidores individuais gerem seus assuntos financeiros melhor que muitos governos;

b) os consumidores pobres não são menos competentes que os consumidores ricos; e

c) a intervenção reguladora nos mercados é essencial para evitar que o desenho de produtos financeiros frustre as decisões que consumidores prudentes tomam.

 

Matéria veiculada no Estadão, na quinta-feira passada (18/06), reproduzia, mais uma vez, o argumento terrorista dos bancos, de que o sistema financeiro quebrará se pagar aos poupadores o que lhes é devido em decorrência das perdas impostas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O jornal faz referência a um documento elaborado pelo Banco Central (BC) que afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar os argumentos dos poupadores que brigam na Justiça. Segundo a notícia, o papelório foi protocolado no STF e também entregue a cada ministro pelos próprios membros da equipe econômica.

No documento terrorista, o BC retoma o número das “perdas” dos bancos: R$ 105,9 bilhões ou 65% do patrimônio líquido dessas instituições ou, ainda, 3,6% do PIB.

A “tropa de choque”, nunca vista reunida assim para defender qualquer questão relativa ao consumidor brasileiro, incluiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams.

A estratégia terrorista é tentar ainda conseguir arrancar do pleno do STF (todos os ministros) uma liminar, antes mesmo do julgamento do mérito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – a ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) que tenta suspender todos os processos e decisões judiciais em favor dos poupadores. Se a liminar é dada, tudo fica suspenso. Na primeira tentativa da Consif, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido.

O terrorismo é tão deslavado que até mesmo o suposto impacto da despesa da Caixa Econômica Federal com a correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é retomado. Mas “só para assustar”, já que não estaria contada nos R$ 105,9 bilhões.

Um personagem terrível da história mundial, mestre da propaganda e do terror, dizia que uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade.

Leia as matérias publicadas no mesmo Estadão e na Isto É Dinheiro, em que Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, rebate os números do BC.

É importante que você também escreva às seções de leitores dos jornais, rebatendo esta ladainha dos bancos.

 

A turma do “quanto pior, melhor”

Os bancos querem com tudo isso aproveitar ao máximo o cenário de crise econômica mundial, o que levaria os ministros do STF a negar o já repetido e repisado pela Justiça.

Assim, o governo ora diz que a crise já passou, que foi “só uma marolinha”, ora diz que estamos na corda bamba.

Não custa lembrar: se realmente o Tesouro ou qualquer um tivesse que entregar uma quantia equivalente a 10% do que dizem na mão do consumidor, esta seria, sem dúvida, a melhor medida jamais tomada por um governo brasileiro para combater crises econômicas.

Alguém aí se lembra dos mais de R$ 100 bilhões injetados pelo BC em outubro de 2008 no sistema financeiro? Pois é, o objetivo dessa dinheirama era manter o fluxo do crédito mas, na ocasião, até mesmo alguns setores da indústria e comércio disseram que o dinheiro estava “empoçado” nos grandes bancos.

Oito meses depois o dinheiro ainda não chegou aonde devia. Você, poupador, consumidor e pequeno empresário, leu hoje que a última pesquisa nacional do Sebrae-SP diz que falta de crédito afeta 42% das microempresas?

Onde será que foram parar os mais de R$ 100 bilhões aliviados do compulsório?

 

O Idec e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região realizam um ato público amanhã (09), às 12h, na praça do Patriarca, na capital paulista, para protestar contra diversos abusos dos bancos.

O protesto é contra a chamada comissão de permanência, que está sendo julgada no Superior Tribunal de Justiça, e também marca o repúdio à ADPF nº 165, ação pela qual as instituições financeiras tentam barrar no Supremo Tribunal Federal as vitórias que os poupadores estão obtendo na Justiça para reaver a correção das cadernetas que foi perdida nos planos econômicos.

 

Compareça! Manifeste-se! Detenha o poder dos bancos!