MANIFESTE-SE

Quase 20 anos após o Plano Verão, os bancos querem tentar deter as vitórias que a Justiça brasileira vem dando aos poupadores lesados em janeiro de 1989. Seu poder de submeter governos pelo mundo nunca esteve tão evidente. No Brasil, esses mesmos interesses querem impedir, no Supremo Tribunal Federal, que bilhões de reais voltem a seus legítimos donos.

Se isso ocorrer, todas as ações em favor do consumidor ficarão paralisadas! Não permita que ainda mais dinheiro fique nos cofres dos bancos! Preencha os campos ao lado para ASSINAR o manifesto! Sua participação é fundamental!

Amici, ab ovo
24 de junho de 2009

Em fins de abril o Idec enviou carta ao Banco Central (BC) questionando, basicamente, as razões pelas quais o Banco Central (BC) ingressou como amicus curiæ (amigo da corte) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com a qual os bancos tentam suspender no STF todos os processos e decisões judiciais em favor dos poupadores.

Na carta, enviada a Henrique Meirelles (presidente do BC) e a Franscisco José de Siqueira (procurador-geral do banco), o Idec disse estranhar o fato de uma causa particular merecer a defesa intensa e organizada do governo, sobretudo porque não se questiona, na Justiça, a constitucionalidade dos planos econômicos e menos ainda sua necessidade. Colocamos em dúvida a coerência de tal conduta do BC tendo em vista sua missão e função públicas.

A resposta do BC “esclarece” tudo: o órgão não está defendendo interesses particulares, mas “a coletividade”, já que ele zela pela “higidez do sistema financeiro nacional” e pela “oferta de crédito”. Ah, bom!

No artigo de Fábio Barbosa, presidente da Febraban, publicado ontem (23/07) no Estadão, está dito exatamente a mesma coisa: os bancos entraram com a ADPF porque estão preocupados com o governo, com sua autoridade, com seu direito e dever (do governo) de implementar políticas de combate à inflação.

Agora, massa ignara, compreendemos melhor as coisas: o governo está preocupado com os bancos e os bancos estão preocupados com o governo! Amici, ab ovo (desde o ovo, desde o início).

Isso, certamente, será suficiente para termos uma sociedade bem organizada, à prova de crises e, finalmente, harmônica, onde não existem conflitos de interesses e todos zelam pelo bem comum.

 

É assim no mundo todo

Não tem sido diferente com outros bancos centrais do mundo. O dinheiro público é maciçamente canalizado para ajudar os bancos. Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado hoje (24/06), somente em 2008 a ajuda ao sistema financeiro nos países ricos foi quase dez vezes maior do que a dada em meio século pelos mesmos aos países pobres. Foram US$ 18 trilhões de ajuda pública aos bancos! E a fome, após muitos anos em reversão, volta a crescer pelo mundo…

A Consumers International, federação que reúne entidades de consumidores de mais de 115 países, acaba de publicar em seu blog uma nota com o seguinte título: Salvam bancos mas ignoram consumidores. O documento, que será apresentado à ONU na conferência especial do organismo sobre a crise econômica, iniciada hoje (24/06), tem como linhas principais os seguintes postulados:

a) uma gande quantidade de consumidores individuais gerem seus assuntos financeiros melhor que muitos governos;

b) os consumidores pobres não são menos competentes que os consumidores ricos; e

c) a intervenção reguladora nos mercados é essencial para evitar que o desenho de produtos financeiros frustre as decisões que consumidores prudentes tomam.

BC envia ao STF “tropa de choque” e documento terrorista sobre suposta insolvência de bancos
22 de junho de 2009

 

Matéria veiculada no Estadão, na quinta-feira passada (18/06), reproduzia, mais uma vez, o argumento terrorista dos bancos, de que o sistema financeiro quebrará se pagar aos poupadores o que lhes é devido em decorrência das perdas impostas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O jornal faz referência a um documento elaborado pelo Banco Central (BC) que afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar os argumentos dos poupadores que brigam na Justiça. Segundo a notícia, o papelório foi protocolado no STF e também entregue a cada ministro pelos próprios membros da equipe econômica.

No documento terrorista, o BC retoma o número das “perdas” dos bancos: R$ 105,9 bilhões ou 65% do patrimônio líquido dessas instituições ou, ainda, 3,6% do PIB.

A “tropa de choque”, nunca vista reunida assim para defender qualquer questão relativa ao consumidor brasileiro, incluiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams.

A estratégia terrorista é tentar ainda conseguir arrancar do pleno do STF (todos os ministros) uma liminar, antes mesmo do julgamento do mérito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – a ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) que tenta suspender todos os processos e decisões judiciais em favor dos poupadores. Se a liminar é dada, tudo fica suspenso. Na primeira tentativa da Consif, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido.

O terrorismo é tão deslavado que até mesmo o suposto impacto da despesa da Caixa Econômica Federal com a correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é retomado. Mas “só para assustar”, já que não estaria contada nos R$ 105,9 bilhões.

Um personagem terrível da história mundial, mestre da propaganda e do terror, dizia que uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade.

Leia as matérias publicadas no mesmo Estadão e na Isto É Dinheiro, em que Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, rebate os números do BC.

É importante que você também escreva às seções de leitores dos jornais, rebatendo esta ladainha dos bancos.

 

A turma do “quanto pior, melhor”

Os bancos querem com tudo isso aproveitar ao máximo o cenário de crise econômica mundial, o que levaria os ministros do STF a negar o já repetido e repisado pela Justiça.

Assim, o governo ora diz que a crise já passou, que foi “só uma marolinha”, ora diz que estamos na corda bamba.

Não custa lembrar: se realmente o Tesouro ou qualquer um tivesse que entregar uma quantia equivalente a 10% do que dizem na mão do consumidor, esta seria, sem dúvida, a melhor medida jamais tomada por um governo brasileiro para combater crises econômicas.

Alguém aí se lembra dos mais de R$ 100 bilhões injetados pelo BC em outubro de 2008 no sistema financeiro? Pois é, o objetivo dessa dinheirama era manter o fluxo do crédito mas, na ocasião, até mesmo alguns setores da indústria e comércio disseram que o dinheiro estava “empoçado” nos grandes bancos.

Oito meses depois o dinheiro ainda não chegou aonde devia. Você, poupador, consumidor e pequeno empresário, leu hoje que a última pesquisa nacional do Sebrae-SP diz que falta de crédito afeta 42% das microempresas?

Onde será que foram parar os mais de R$ 100 bilhões aliviados do compulsório?

Ato contra bancos na praça do Patriarca, amanhã, às 12h
8 de junho de 2009

 

O Idec e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região realizam um ato público amanhã (09), às 12h, na praça do Patriarca, na capital paulista, para protestar contra diversos abusos dos bancos.

O protesto é contra a chamada comissão de permanência, que está sendo julgada no Superior Tribunal de Justiça, e também marca o repúdio à ADPF nº 165, ação pela qual as instituições financeiras tentam barrar no Supremo Tribunal Federal as vitórias que os poupadores estão obtendo na Justiça para reaver a correção das cadernetas que foi perdida nos planos econômicos.

 

Compareça! Manifeste-se! Detenha o poder dos bancos!

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
28 de abril de 2009

Senhor presidente,

Os brasileiros sofrem com o mais novo golpe disparado pelos bancos. Carregam também a indignação de ver seu governo virar-lhes as costas e declarar apoio aos bancos!

As ações judiciais que reivindicam as perdas das cadernetas de poupança não questionam o mérito ou a constitucionalidade dos planos econômicos, mas a aplicação retroativa que os bancos deram a eles.

O Banco Central do Brasil pediu para participar, ao lado dos bancos, da ação proposta no STF para frear as milhares de decisões favoráveis aos poupadores, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o governo fechou posição contra os poupadores.

Os valores que os bancos terão que devolver aos cidadãos representam migalhas perto de seus expressivos lucros e, portanto, não têm como abalar a estabilidade do sistema financeiro. São cerca de R$ 29 bilhões, enquanto somente em 2008, apenas Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander/Real e Itaú/Unibanco lucraram R$ 30,9 bilhões.

Diante dos altíssimos lucros dos bancos, não podemos acreditar que eles não estejam preparados para pagar esta conta, ainda mais que isso ocorrerá ao longo de muitos anos, conforme o término de cada ação judicial.

Enquanto o Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, já reconheceu a dívida dos bancos para com a sociedade, o Banco Central e o Ministro Guido Mantega saem em defesa dos bancos?

Senhor presidente, esperamos, confiantes, que Vossa Excelência manifeste-se contra a atitude dos bancos e do Banco Central e demonstre que seu governo quer que os cidadãos continuem a confiar na caderneta de poupança.

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor