Quase 20 anos após o Plano Verão, os bancos querem tentar deter as vitórias que a Justiça brasileira vem dando aos poupadores lesados em janeiro de 1989. Seu poder de submeter governos pelo mundo nunca esteve tão evidente. No Brasil, esses mesmos interesses querem impedir, no Supremo Tribunal Federal, que bilhões de reais voltem a seus legítimos donos.

Se isso ocorrer, todas as ações em favor do consumidor ficarão paralisadas! Não permita que ainda mais dinheiro fique nos cofres dos bancos! Preencha os campos ao lado para ASSINAR o manifesto! Sua participação é fundamental!

 

Em recente parecer enviado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a pedido desta, o Banco Central divulgou informações referentes aos números que envolvem as ações de planos econômicos que vinham sendo negadas ao conhecimento público. Os dados podem ter significativo impacto sobre a o rumo da ADPF nº 165, ajuizada pela Consif e em trâmite no STF.

O Idec teve acesso ao documento, e ressalta as seguintes inconsistências:

1.                 Dados que vinham sendo reiteradamente sonegados ao Idec foram trazidos à luz, como o número atualizado de ações judiciais referentes às perdas da poupança, os pagamentos já feitos aos poupadores e os valores específicos das provisões feitas para esses processos. Sobre as provisões, a título de ilustração, observa-se uma contradição: ao mesmo tempo em que os bancos querem demonstrar que vão quebrar para restituir as perdas dos poupadores, apenas três deles (Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa e Itaú) publicam em seus balanços contábeis os valores provisionados para tais processos.

2.                 Ainda em relação às provisões contábeis dos bancos, o valor indicado no parecer do BC, pouco mais de R$ 5 bilhões, é muito distante dos R$ 105,9 bilhões divulgados pela Consif até então à imprensa e ao STF. Além disso, até o momento – passados cerca de 20 anos da implantação dos planos – foram pagos R$ 2,9 bilhões aos poupadores. Esses valores foram pagos paulatinamente, sem que nenhum risco de liquidez tenha ocorrido a qualquer dos bancos envolvidos.

O risco sistêmico para os bancos brasileiros é um dos principais argumentos alegados pela Consif na defesa da suspensão do reembolso aos poupadores. No entanto, estudos do Idec comprovaram a capacidade dos bancos de pagarem a dívida sem que isso represente risco de liquidez. Estes estudos foram divulgados na mesa-redonda do dia 25 de novembro, em Brasília (leia post abaixo)

 

Estudos desmontam argumentos dos bancos

 

1º estudo - “Planos econômicos, ações cíveis e riscos para o setor bancário no Brasil, 2005 a 2009”, realizado em parceria com o Sindicato dos Bancários de são Paulo, Osasco e Região, apontou que os bancos têm condições de pagar os poupadores lesados pelos planos econômicos.

Foi feita uma análise de 25 indicadores de cobertura, referentes a contas patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, as fontes mais relevantes de liquidez e que expressam a segurança da gestão bancária no curto prazo, portanto. Essas contas foram confrontadas com as provisões para as ações dos poupadores (para os três bancos que apresentam essa informação), com as referentes ao total das ações cíveis (que incluem as da poupança), e ainda para as provisões referentes a ações de outras naturezas, como fiscais e trabalhistas.

Os indicadores evidenciam a capacidade de enfrentamento de risco de liquidez.

A falta de transparência e a heterogeneidade das informações constantes dos balanços contábeis são ressaltadas pelo estudo. Apenas três dos bancos analisados indicam em seus balanços (desde 2005) as provisões destinadas especificamente para pagamento das ações judiciais de poupadores: Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa Nosso Banco e Itaú, somando R$ 1,7 bilhões provisionados – cerca de 25% das provisões cíveis desses bancos. O total das provisões cíveis de todos os bancos somava, em junho de 2009, R$14,5 bilhões.

2º estudo -  “O posicionamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sobre o real objeto da 165”, trata das decisões judiciais relativas a ações de poupadores brasileiros prejudicados nos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Realizado em setembro, o estudo mostra que, ao contrário do que quer fazer crer a Consif – que não há entendimento claro do Judiciário a este respeito –, a jurisprudência, nos casos do Plano Verão e Bresser é pacífica e favorável ao poupador.

Foram mapeadas 303 decisões do STF sobre a correção das cadernetas de poupança nos Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990) - o Collor 2 não foi considerado porque a discussão sobre ele não chegou substancialmente ao tribunal.

O estudo prova que o STF já criou uma jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores e que não há, portanto, controvérsia judicial que justifique a ADPF 165.

Todas as 152 referentes ao Plano Verão são favoráveis ao consumidor; entre as relacionadas ao Plano Bresser, 18 são favoráveis e uma desfavorável. Apenas no caso do Plano Collor a situação não é favorável ao poupador: são 17 decisões a seu favor e 133 contrárias. Isso porque o STF tem entendido que, como o dinheiro excedente aos 50 mil cruzados novos foi confiscado e ficou retido no Banco Central, caberia à autoridade monetária – e não aos bancos – corrigir esse valor.

Como noticiado no post anterior, o Idec enviou carta ao atual presidente da Repúbica solicitando audiência para tratar do tema da poupança e questionou os principais pré-candidatos sobre sua posição diante do atual pleito dos bancos no STF e também para saber qual é a intenção dos mesmos em relação ao futuro da caderneta de poupança no Brasil.

Claro, já esperávamos que as manifestações fossem vagas, entre as poucas que viéssemos a receber. Pois nenhum pré-candidato questionado se manifestou. Ninguém quer opinar sobre esta “batata quente”, ainda mais, antes das eleições. Todos sabem que os bancos estão entre os grandes financiadores das campanhas eleitorais. Mas valeu a pena questioná-los, ainda que seja para evidenciar o silêncio sepulcral daqueles que pretendem governar o país.

Já a resposta de Lula é absolutamente ridícula. Diz que o presidente tem uma agenda cheia, o que o impossibilita de receber “todos as pessoas que desejam conhecê-lo, encontrar-se ou conversar com ele sobre assuntos de interesse individual ou mesmo coletivo”. A carta recomenda que enviemos nossos “comentários, pedidos ou sugestões” por via postal. Isto é, a demanda de milhares de poupadores foi tratada como uma demanda corriqueira, de rotina, ou mesmo uma pedido para “conhecer o presidente”. Não há dúvida que a resposta é reveladora. Nem precisamos mais nada para dizer que o conhecemos. Já os pré-candidatos, é uma lástima que já se acovardem antes mesmo de assumir o governo. Péssimo sinal.

Mesa-redonda dia 25, em Brasília

Dia 25 de novembro próximo, junto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o Idec vai promover uma mesa-redonda em Brasília, para discutir o eventual impacto das ações judiciais na liquidez dos bancos. O evento é aberto ao público e será das 10h às 13h, no Hotel Sonesta Brasília. Se você tiver interesse e puder comparecer, inscreva-se.

O local foi escolhido porque facilitaria a presença de representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, o Idec também vai apresentar dois estudos, um no plano jurídico e outro no plano econômico, que pretendem mais ainda abalar o argumento terrorista dos bancos.

O Idec enviou cartas aos pré-candidatos à Presidência da República Marina Silva (PV), Dilma Roussef (PT), Ciro Gomes (PSB), José Serra e Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (PSOL) para saber a posição deles em torno de dois assuntos importantes ligados à caderneta de poupança: a) como o pré-candidato se posiciona em relação à ação dos bancos que tramita no STF (a ADPF nº 165), que visa suspender o pagamento de todas as ações de poupadores que tentam reaver as diferenças de correção do investimento na ocasião dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor) e; b) o que os pré candidatos pensam fazer com a caderneta de poupança, dada sua atual atratividade em relação aos fundos de renda fixa, sem prejudicar os poupadores. Veja aqui uma das cartas.

O governo parece ter adiado o debate das mudanças na remuneração da poupança, deixando para retomá-lo após as eleições de 2010, já que o tema é explosivo, eleitoralmente falando, e a oposição também não diz se vai fazer algo, caso ganhe o pleito para a Presidência.

Já a carta a Lula refirma um pedido do Instituto, nunca atendido, de obter uma audiência com o presidente, para que ele ao menos ouça a argumentação dos poupadores e dos órgãos de defesa do consumidor, que é totalmente contrária ao que também defende o Banco Central, neste momento, ao lado dos bancos no STF. O Idec insiste em desmentir a tese de uma “quebradeira” dos bancos em caso de pagamento das ações, e usa os núeros dos próprios bancos para fazê-lo.

Em meio aos acontecimentos envolvendo Sarney, no plenário do Senado, foi realizada ontem (5/08), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a esperada audiência pública sobre as perdas dos poupadores com os planos econômicos. Durante toda a tarde vários deputados esperaram em vão a presença de alguém do Ministério da Fazenda e do Banco Central para dar esclarecimentos sobre os números propalados por ambos ao Supremo Tribunal Federal em defesa dos bancos. Representando o Idec, Marilena Lazzarini fez questão de alertar os deputados: “a gravidade das afirmações das entidades que representam os bancos e das autoridades monetárias não permite imprecisões dessa magnitude e muito menos falta de transparência e inconsistência de dados”.
Também marcaram presença representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do ramo Financeiro) e do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDINAPI).
A ausência dos representantes do governo é sintomática: não teriam o que dizer e como justificar os números e não teriam como não enrubescer ao serem questionados por defenderem interesses privados em nome do Estado.
Mas talvez o mais simbólico que se pode depreender do ocorrido é a respeito da opacidade e do profundo desprezo que a área econômica nutre pela democracia. Talvez não haja em todo o país instituições mais fechadas e blindadas do que o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
Banqueiros e economistas têm ojeriza a questionamentos de pessoas comuns, geralmente incapazes de compreender a ciência econômica. Devem pensar eles que é inútil ir à Câmara ou a qualquer lugar tentar explicar o óbvio a uma turma de ignorantes. Afinal, não nos esqueçamos que nós, gente comum, é que somos culpados pela atual crise econômica mundial, não é mesmo?
De todo modo, a atitude da ekipekonômica (tomando emprestado o verbete de Élio Gaspari) irritou todos os deputados. Na próxima reunião da Comissão será levada à pauta a ideia de fazer uma convocação formal ao ministro Mantega e a Henrique Meirelles. E aí, eles são obrigados a comparecer.
Além disso, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomano (PP-SP) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) se dispuseram a levar as notas taquigráficas da audiência aos ministros do STF, em visita oficial.
Além dos três deputados citados acima, estiveram na audiência: Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE), Dimas Ramalho (PPS-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Luís Bittencourt (PMDB-GO), Tonha Magalhães (PR-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP), representado por seu assessor Maurício Mendes.

 

Para além do duplo sentido que um título como este pode sugerir nos dias de hoje, a ideia aqui é conclamar todos os que podem ir a Brasília, dia 5 de agosto próximo, a comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no Anexo II. O objetivo da audiência, claro, é levar a discussão da ADPF para o Legislativo.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara resolveu convocar a audiência por entender que o tema merce ser examinado (estava dito aqui antes que o Idec havia solicitado a audiência em maio, mas formalmente, quem solicita as audiências são os próprios deputados, eventualmente, a partir de sugestões de terceiros). Agora, temos que marcar presença na audiência e sobretudo mostrar aos deputados que não fazem sentido os argumentos do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Muito menos os dos bancos.

Mesmo aqueles que não querem ou não podem ir a Brasília podem enviar um e-mail aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor no intuito de fazer com que estes questionem o BC, o Ministério da Fazenda e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) a respeito dos números alardeados que estão servindo para assombrar o Supremo Tribunal Federal. A tabela adiante traz nome, e-mail e telefones dos deputados da comissão.

A questão dos poupadores precisa ganhar status político e uma das maneiras de fazer isso e levá-la ao Congresso. Os ministros do STF podem não se pautar por isso, mas se pelo menos o BC e a Fazenda sentirem um pingo de vergonha, já será um passo importante.

Entre os que foram convidados para a audiência estão:

1. Representante da Consif
2. Henrique Meirelles – Banco Central
3. Marilena Lazzarini – Idec
4. Marcela Oliboni – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
5. Walter Faiad – Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)
6. Roberto Luís Troster – Ex-economista chefe da Febraban
7. Luiz Claúdio Marcolino – Sindicato dos bancários e financiários de São Paulo, Osasco e região

A lista de convidados foi elaborada pela própria comissão, de modo que sequer sabemos quem realmente vai. Mas temos de estar lá.

O importante é fazer com que os deputados, que não faz tanto tempo assim estavam batendo no governo federal por causa das possíveis mudanças na poupança de hoje, se manifestem e se preocupem também com os poupadores de ontem. Até porque a já combalida poupança perderá o que ainda lhe resta de credibilidade se o STF acolher a ação dos bancos.

 

Titulares	Partido	E-mail	Telefones
Ana Arraes (presidente)	PSB/PE	dep.anaarraes@camara.gov.br	(61) 3215 5846
Antonio Cruz	PP/MS	dep.antoniocruz@camara.gov.br	(61) 3215 5315
Carlos Sampaio	PSDB/SP	dep.carlossampaio@camara.gov.br	(61) 3215 5207
Celso Russomano	PP/SP	dep.celsorussomanno@camara.gov.br	(61) 3215 5756
Chico Lopes	PC do B/CE	dep.chicolopes@camara.gov.br	(61) 3215 5310
Dimas Ramalho	PPS/SP	dep.dimasramalho@camara.gov.br	(61) 3215 5658
Dr. Nechar	PV/SP	dep.dr.nechar@camara.gov.br	(61) 3215 5445
Elismar Prado	PT/MG	dep.elismarprado@camara.gov.br	(61) 3215-5862
Elizeu Aguiar	PTB/PI	dep.elizeuaguiar@camara.gov.br	(61) 3215 5375
Felipe Bornier	PHS/RJ	dep.felipebornier@camara.gov.br	(61) 3215 5213
Filipe Pereira	PSC/RJ	dep.filipepereira@camara.gov.br	(61) 3215 5705
José Carlos Araujo	PR/BA	dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br	(61) 3215 5246
Julio Delgado	PSB/MG	dep.juliodelgado@camara.gov.br	(61) 3215 5323
Luis Bittencourt	PMDB/GO	dep.luizbittencourt@camara.gov.br	(61) 3215 5844
Neudo Campos	PP/RR	dep.neudocampos@camara.gov.br	(61) 3215 5340
Ricardo Tripoli	PSDB/SP	dep.ricardotripoli@camara.gov.br	(61) 3215 5241
Rogerio Lisboa	DEM/RJ	dep.rogeriolisboa@camara.gov.br	(61) 3215 5371
Tonha Maganhães	PR/BA	dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br	(61) 3215 5611
Vinicius Carvalho	PTB/RJ	dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br	(61) 3215 5587
Walter Ihoshi	DEM/SP	dep.walterihoshi@camara.gov.br	(61) 3215 5466
Suplentes
Abelardo Camarinha	PSB/SP	dep.abelardocamarinha@camara.gov.br	(61) 3215 5609
Bruno Rodrigues	PSDB/PE	dep.brunorodrigues@camara.gov.br	(61) 3215 5754
Cezar Silvestre	PPS/PR	dep.cezarsilvestri@camara.gov.br	(61) 3215 5221
Ciro Nogueira	PP/PI	dep.cironogueira@camara.gov.br	(61) 3215 5924
Eduardo da Fonte	PP/PE	dep.eduardodafonte@camara.gov.br	(61) 3215 5619
Felipe Maia	DEM/RN	dep.felipemaia@camara.gov.br	(61) 3215 5329
Ivan Valente	PSOL/SP	dep.ivanvalente@camara.gov.br	(61) 3215 5716
João Carlos Bacelar	PR/BA	dep.joaocarlosbacelar@camara.gov.br	(61) 3215 5928
José Eduardo Cardozo	PT/SP	dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br	(61) 3215 5309
Julio Semeghini	PSDB/SP	dep.juliosemeghini@camara.gov.br	(61) 3215 5242
Leandro Vilela	PMDB/GO	dep.leandrovilela@camara.gov.br	(61) 3215 5733
Milton Vieira	DEM/SP	dep.miltonvieira@camara.gov.br	(61) 3215 5582
Nilmar Ruiz	DEM/TO	dep.nilmarruiz@camara.gov.br	(61) 3215 5303
Paulo Abi-ackel	PSDB/MG	dep.pauloabiackel@camara.gov.br	(61) 3215 5460
Roberto Britto	PP/BA	dep.robertobritto@camara.gov.br	(61) 3215 5702
Sandes Junior	PP/GO	dep.sandesjunior@camara.gov.br	(61) 3215 5671
Sergio Barradas Carneiro	PT/BA	dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br	(61) 3215 5833
Vital do Rego Filho	PMDB/PB	dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br	(61) 3215 5833
Wellington Roberto	PR/PB	dep.wellingtonroberto@camara.gov.br	(61) 3215 5514
Wladimir Costa	PMDB/PA	dep.wladimircosta@camara.gov.br	(61) 3215 5343
Wolney Queiroz	PDT/PE	dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br	(61) 3215 5936

 

Já que os bancos responderam mesmo que os balanços contábeis de 2008 estão corretos – e que, portanto, os valores provisionados para pagar ações judiciais não passam de R$ 8,8 bilhões –, o Idec resolveu perguntar, mais uma vez, ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda como eles chegaram aos R$ 105,9 bilhões.

Sim, porque uma afirmação dessas e feita a quem foi feita (ao Supremo Tribunal Federal) precisa estar embasada na realidade. Caso contrário, é fábula, ficção. Na pior das hipóteses, é falsidade ideológica.

Em 15 de julho enviamos uma notificação aos órgãos governamentais, juntamente com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Basicamente, perguntou-se ao BC e à Fazenda:

1. Considerando que o valor alegado pelos bancos ao pagamento das ações é de R$ 105,9 bilhões, ele não deveria estar no balanço dos bancos?
2. Se o impacto dessas ações é mesmo desta gravidade, por que não se recomendou aos bancos o provisionamento desses valores, uma vez que esta discussão já tem mais de 15 anos na Justiça?
3. As instituições dispõem de estudos que apontem a abrangência e o impacto das ações civis públicas em questão?
4. Quantas ações civis públicas referentes às perdas em poupança estão em andamento ou já se encerraram?
5. As instituições podem precisar quantas pessoas já foram beneficiadas até aqui em todas essas ações?
6. Qual foi o aumento alegado de novas ações em função da prescrição do prazo para contestação judicial das perdas dos planos econômicos?
7. As instituições tem uma previsão do tempo necessário ao pagamento dessas ações civis públicas?

Aguardamos as respostas até 30 de julho. Não custa perguntar.

Em tempo: a Folha de S. Paulo, em editorial favorável aos bancos, publicado dia 18/07, fala em 700 mil ações judiciais movidas por poupadores para reaver o dinheiro da poupança. Como diz o ditado popular, “quem conta um conto aumenta um ponto”. Neste caso, o aumento foi de, pelo menos, 150 mil pontos, que é a diferença entre as “550 mil ações” até agora alardeadas pelos bancos em várias manifestações públicas pela mídia e a última conta da Folha.

Se continuar desse jeito, até o final do ano, a “sangria” dos bancos vai ultrapassar o PIB nacional e o número de ações será o triplo da população brasileira.

Fácil assim. Nove bilhões viram 105; 550 mil ações viram 700 mil.

 

Quatro bancos (Nossa Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) responderam ao questionamento que o Idec lhes dirigiu, perguntando se os valores declarados nos balanços contábeis de 2008 reflem mesmo aquilo que eles preveem pagar em todas as ações cíveis. A lista incluía também o Itaú-Unibanco e a CEF, que não responderam.  

Queríamos saber se o que eles disseram a seus acionistas e a todo o mercado era diferente do que estão dizendo ao STF a respeito do que terão de desembolsar com as ações referentes as planos econômicos. Em seus balanços os maiores bancos reservaram R$ 8,8 bilhões; já na conta apresentada ao STF, o valor pula para R$ 105,9 bilhões. As respostas recebidas não esclarecem, mas escurecem. 

Sobre a diferença de “só” R$ 97,1 bilhões entre uma conta e outra os bancos não disseram palavra. As respostas foram protocolares e reafirmaram que os balanços estão corretos. Então, os dados apresentados ao STF estão errados. 

Leia alguns trechos das respostas dos bancos:

 

Este banco dispensou à correspondência desse Instituto a maior atenção, e quer deixar registrado que os dados e os números constantes das Notas Explicativas, relacionados especificamente aos processos cíveis, são auto-explicativos e idênticos aos informados ao seu órgão fiscalizador, o Banco Central do Brasil.” (Domingos Figueiredo de Abreu e Antonio José da Bárbara, Bradesco)

 

Esclarecemos que o Banco Santander provisiona todas as ações judiciais e, entre elas, as referentes aos planos econômicos, nos termos que determinam a legislação e as normas do Banco Central podem ser encontrados nos balanços publicados, aos quais V. Sas têm livre acesso.” (Gislaine Gallette, Ouvidora, Santander)

 

Todas as demandas judiciais e administrativas envolvendo o Banco do Brasil são registradas em sistema corporativo de controle de processos com a devida classificação de risco, caso a caso, atualizada de acordo com a evolução processual e com observância no histórico de êxitos dos autores.” (Haylton Jurema da Rocha, secretário executivo, Banco do Brasil)

 

Anualmente são elaborados relatórios e balanços patrimoniais onde constam todas as informações determinadas pela lei, inclusive as contingências cíveis.” (Silvio Costa da Silva, Divisão Jurídica Contenciosa, Nossa Caixa).

Ou de como Gilmar Mendes negou novo pedido de liminar dos bancos

Os bancos bem que tentaram, mais uma vez, pedir a liminar ao ministro Gilmar Mendes, em pleno recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre a fim de suspender as ações em trâmite que buscam recuperar as perdas dos poupadores por ocasião dos planos econômicos. Desta vez, alegando “fatos novos”, a saber, a ladainha do Banco Central de que o sistema financeiro quebrará com uma “sangria de R$ 105,9 bilhões”. Foi em vão. Bastou um só homem para desconsiderar novamente o pedido liminar, já que não há novidade nem urgência. Aliás, na outra ocasião, também bastou o ministro Ricardo Lewandowski.
A tática dos bancos em buscar momentos de menor audiência e atenção da sociedade para ver seu pleito atendido é reveladora. O hábito de tentar resolver as coisas “no apagar das luzes” e no abrigo dos gabinetes é difícil de ser abandonado.
Sim, porque a Consif (a confederação dos bancos) busca sempre nessas ocasiões dirigir-se a apenas um ministro, consciente da inconsistência de seus argumentos, que não resistiriam ao exame de ao menos duas cabeças. A iminente “ruína econômica” dos bancos e do país seria forte o suficiente para deixar qualquer um de cabelo em pé e, por consequência, deferir o pedido de liminar. Sobretudo em momentos em que um ministro não dispõe de colegas com os quais possa discutir e mensurar a pertinência do pleito.
Só que o argumento dos bancos (reforçado pelos do BC, que são o mesmo) não resiste a uma só cabeça, por mais solitário que um ministro esteja. Gilmar Mendes, de plantão, como presidente do STF, negou em 9/07, o novo pedido da Consif, remetendo-o novamente à Procuradoria-Geral da República, que deve emitir seu parecer. Só depois disso, e do retorno das férias do STF (em 3 de agosto), é que a ADPF nº 165 será submetida ao pleno do tribunal.
Não custa lembrar: a Consif já ensaiara o mesmo no final de 2008, também no recesso passado, mas acabou nã o fazendo. Pediu a liminar a Ricardo Lewandowski que, em março último, negou a liminar. Mendes agora confirmou a decisão de março. (CORREÇÃO: estava publicado neste mesmo parágrafo que a Consif havia pedido a liminar a Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado. Isso não ocorreu; o que houve foram declarações de que isso poderia ocorrer, mas a liminar foi pedia somente em março deste ano).
Quem sabe desta vez os bancos aprendam que as coisas devem ser tratadas no rito ordinário da Justiça, às claras e sob os olhos atentos da sociedade. E se for assim mesmo, o STF reafirmará o que a Justiça já disse.
Elio Gaspari, colunista da Folha de S. Paulo, registrou bem os dois momentos de assédio dos bancos ao STF em férias, um em dezembro passado e o outro agora (daquela vez, ameaçando pedir a liminar; desta vez, pedindo-a mesmo).

Alguns comentários neste blog têm reclamado do Idec uma atitude mais enérgica no caso da ADPF e do calote dos bancos. É compreensível a revolta de todos diante da possiblidade de o STF acatar o pleito dos bancos e o Idec tem o mesmo sentimento. É bom que o sentimento de revolta e indignação exista. E esperamos que seja seguido pelo sentimento de justiça.
Mas é importante dizer que estamos em uma guerra de informação e temos envidado todos os esforços para vencê-la, com o apoio de pessoas comuns, personalidades e outras entidades.
O Dieese e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região já estão do nosso lado e, em breve, outras entidades estarão também.
O Idec já foi aceito pelo STF como amicus curiæ e se manifestará no momento em que for convocado para tal. Além disso, temos tentado publicar artigos e enviamos cartas ao Banco Central e aos bancos para exigir que explicitem suas posições e os verdadeiros números envolvidos no assunto.
Fizemos o possível e conseguimos constranger o advogado-geral da União no momento em que ele se manifestava publicamente pró-ADPF. O presidente Lula deve ter notado. Nosso abaixo-assinado tem, hoje, mais de 12,7 mil assinaturas. Levamos este manifesto a Brasília e o entregamos a diversas autoridades federais.
Mais recentemente, buscamos nos balanços contábeis dos bancos números que contradizem a falácia terrorista dos R$ 105 bilhões (eles reservaram menos de R$ 9 bilhões para pagar as ações) e vamos conseguir desconstruir o argumento dos bancos.
Este espaço mesmo é um esforço para dar voz às pessoas, já que não dispomos de grandes somas para comprar espaços na mídia impressa e eletrônica.
Vamos enviar novos questionamentos aos bancos e ao Banco Central e novas estratégias e maneiras de lutar serão levadas a cabo.
Mas o sucesso desta empreitada depende de ganharmos a opinião pública e para isso é fundamental que todos os indignados assinem o manifesto, enviem cartas aos jornais e revistas, enfim, ocupem cada espaço disponível para levar esta questão ao conhecimento de mais e mais brasileiros.
A democracia é a previsibilidade das regras e a imprevisibilidade dos resultados.
Nós queremos ganhar esta guerra dentro das regras do jogo. E a Justiça tem estado ao nosso lado.
Já os bancos, preocupam-se apenas com os resultados, mesmo que precisem pisotear as regras.
Vamos à luta até o fim!

Idec, Sindicato dos Bancários e Dieese alertam que enquanto os balanços dos bancos indicam que dívida com os poupadores é inferior a R$ 9 bilhões, a Febraban divulga na mídia e para o Poder Judiciário a cifra de R$ 105,9 bilhões; Idec enviou cartas aos bancos para esclarecer número.

A análise do balanço contábil do ano de 2008 das sete maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Nossa Caixa e HSBC) indica que menos de R$ 9 bilhões estão provisionados para o pagamento de ações cíveis, entre as quais se incluem as relativas aos planos econômicos – a cifra exata é de R$ 8,8 bilhões. A provisão é muito distante do valor divulgado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pelo Banco Central como montante da dívida com os poupadores brasileiros – R$ 105,9 bilhões.

O número, que já foi de R$ 180 bilhões - tem sido utilizado pelos bancos na tentativa de atemorizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que desembolsá-lo abruptamente representaria a falência iminente do sistema financeiro. O objetivo é fazer os ministros mudarem de posição no reconhecimento dos prejuízos causados pelos bancos às cadernetas de poupança, quando da implantação dos Planos Bresser e Verão.

Além dessa diferença numérica, as demonstrações contábeis dos bancos analisados ressaltam a saúde financeira e até mesmo o ambiente favorável e as oportunidades que a crise financeira internacional vem propiciando aos bancos brasileiros. Já no documento enviado ao STF, a crise também é utilizada para reforçar a necessidade de todo o Poder Judiciário rever o seu posicionamento, construído há pelo menos 15 anos.

Para Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, “se o bancos correm o risco que alardeiam no STF, deveriam explicitá-lo em seus balanços. Alguém não está sendo bem informado: acionistas ou ministros do Supremo e poupadores”.
Como regra, todo balanço deve ser elaborado com prudência, refletindo para o público a real situação financeira da instituição. “A falta de alertas nos balanços para o provável pagamento de cifra de tal monta não faz sentido”, completa Ana Carolina Tosetti, pesquisadora do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Buscando dar transparência à essa questão, no dia 18/06, o Idec enviou cartas às sete maiores instituições financeiras, solicitando mais informações sobre os valores provisionados e também sobre as ações judiciais que estão em andamento contra cada uma delas (veja aqui uma delas). O Banco Central, que está referendando o discurso e o número propalado pelos bancos, também será questionado. “O respeito às leis do país, à missão do Banco Central e à responsabilidade social das instituições financeiras exigem que o valor real da dívida dos bancos com os poupadores que recorreram à Justiça até aqui seja demonstrado”, afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Histórico
Em 5 de março de 2009, a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF nº165), no STF, pleiteando a suspensão de todas as ações judiciais que discutem o comportamento dos bancos em relação às cadernetas de poupança quando do advento dos Planos Cruzado, Bresser, Collor I e II. Os bancos pretendem também que o STF reveja o posicionamento unânime do Poder Judiciário, inclusive dos ministros da própria Corte Suprema, que já determinou o ressarcimento dos poupadores no caso dos Planos Bresser e Verão.

Do lado dos bancos, o Banco Central foi admitido na ação como amicus curiæ (amigo da corte); do lado dos poupadores, o Idec recebeu permissão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF nº 165, para participar da ação.